Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 9831 de 31 de Dezembro de 2013
Fica homologado o Decreto Municipal nº 5.670, exarado pelo Prefeito Municipal de Terra Rica, o qual declara situação de emergência nas áreas do município em face da ocorrência de Chuvas Intensas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil.