Decreto Estadual do Paraná nº 981 de 04 de Abril de 2019
Nomeia BRIAN ALVAREZ RIBEIRO DE MELO, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de n° 0007896.15.2019.8.16.0000, do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolado 15.639.263-4, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 04 de abril de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n.° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n.° 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, BRIAN ALVAREZ RIBEIRO DE MELO, RG n° 45.036.989-4/SP, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Luiz Cezar Pedrini Kawano Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado