Artigo 9º do Decreto Estadual do Paraná nº 951 de 18 de Junho de 1999
Instituída a Rede da Biodiversidade tendo como objetivos a proteção e a recuperação da biodiversidade do Estado do Paraná.
Art. 9º
Os recursos orçamentários vinculados ao Programa da Rede da Biodiversidade serão liberados após atendida a legislação pertinente pela Secretaria de Estado da Fazenda, mediante anuência prévia da Unidade de Gerenciamento do Programa.