Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 9197 de 30 de Dezembro de 2010
Institui a Gestão dos Projetos (UGP) dos Programas de Aceleração de Crescimento – PAC da Mobilidade – COPA Mundial de Futebol 2014, no âmbito de Programa PRÓ – Transporte.
Art. 5º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.