Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 9191 de 29 de Dezembro de 2010
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 270.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
Art. 5º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.