Decreto Estadual do Paraná nº 8495 de 06 de Janeiro de 2025

Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 7.879, de 06 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 23.240.766-2,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 6 de janeiro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Art. 1º

Nomeia para integrarem o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CONESD, com mandato de 02 (dois) anos, os seguintes representantes:

I

HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, RG nº 5.XXX.799-X, Secretário de Estado da Segurança Pública, na qualidade de Presidente;

II

DEBORAH TOLEDO MARTINS, RG nº 6.XXX.805-X e ANA LÍGIA BRAGUETO COSTA, RG nº 5.XXX.589-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania;

III

~~WALQUIRIA ONETE GOMES, CPF nº XXX.685.409-XX e CARLOS AUGUSTO HEY, CPF nº XXX.133.489-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná;~~

III

WALQUIRIA ONETE GOMES, CPF nº XXX.685.409-XX e ANDREY SANTOS SOUZA, RG nº 12.XXX.743-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 9162 de 12/03/2025)

IV

MARISTELA DA COSTA SOUSA, RG nº 10.XXX.147-X e PAULA VIRGÍNIA MICHELON TOLEDO, RG nº 5.XXX.252-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde;

V

FÁBIO JOSÉ ORSINI LOPES, RG nº 10.XXX.107-X e DINEIA ALVES DE FREITAS, RG nº 4.XXX.960-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

VI

LUANA DE OLIVEIRA, RG nº XX.740.322-X e QUELEN SILVEIRA CODEN, RG nº X.902.098-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família;

VII

RICARDO DA COSTA, RG nº 3.XXX.745-X e DENISE MARÍLIA SILVA, RG nº 8.XXX.734-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Polícia Militar do Estado do Paraná;

VIII

ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, RG nº 12.XXX.917-X e VICTOR LOUREIRO MATTAR ASSAD, RG nº 13.XXX.292-X, respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná;

IX

MAGNA LOREINE NUNES DA CRUZ, CPF nº XXX.009.839-XX e RENATA HIMOVSKI TORRES, CPF nº XXX.775.879-XX, respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná;

X

MARIANA ULYSSÉA DE QUADROS, CPF nº XXX.602.389-XX e Eduardo Rodrigues Cabrera, CPF nº xxx.161.749-xx, respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento de Polícia Científica do Paraná;

XI

MURILO CÉSAR NASCIMENTO, CPF nº XXX.092.849-XX e MARCELLE ALMEIRA WEBER, CPF nº XXX.592.649-XX, respectivamente titular e suplente, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná;

XII

RENATO BASTOS FIGUEIROA, CPF nº XXX.725.538-XX e CAMILA DUDA SUMBAK DE MATOS, CPF nº XXX.575.469-XX, respectivamente titular e suplente, representantes do Centro Estadual de Política Sobre Drogas;

XIII

LUANA NEVES ALVES, CPF nº XXX.037.988-XX e PAULO CINQUETTI NETO, CPF nº XXX.909.368-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

XIV

ANDRÉA DAMASCENO DE BARROS, RG nº 5.XXX.517-X e FELIPE HERINGER ROXO DA MOTTA, OAB nº 58.668, respectivamente titular e suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná;

XV

FELIPE DE NADAI GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.735.238-XX e KASSIA GONZALES TOSTA, CPF nº XXX.639.479-XX, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná;

XVI

ALESSANDRA SANT’ANNA BIANCHI, RG nº 80XXX214XX e DANIELA CAETANO BIANCHINI DE QUADROS, RG nº 4.XXX.056-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Universidade Federal do Estado do Paraná;

XVII

HELENA MARIA RAMOS DOS SANTOS, RG nº 3.XXX.451-X e MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG nº 8.XXX.154-X, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Serviço Social;

XVIII

MARIA LÚCIA GOMES, CPF nº XXX.050.639-XX e JANAÍNA ELIAS CHIARADIA, CPF nº XXX.047.819-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Comercial do Paraná;

XIX

SANDRA MARA MARTINS BORTOT, RG nº 6.XXX.687-X e MARIA CECILIA DE FIGUEIREDO CRUZ, RG nº 5.XXX.838-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná;

XX

JUCÉLIA VENDRAMIN, RG nº 2.XXX.268-X e NOÉLIA REGINA SANTOS BUENO, RG nº 3.XXX.727-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná;

XXI

LUIZ CARLOS HAUER, CPF nº XXX.797.289-XX e JOÃO BERNARDES ALVES, CPF nº XXX.474.449-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas;

XXII

RAMON CAVALCANTI CESCHIM, RG nº 6.XXX.305-X e ANDRESSA COSTA DA CUNHA, RG nº 3XXX7043X/SP, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Medicina;

XXIII

THIAGO AGUILAR MASSOLIN, RG nº 7.XXX.277-X e JOSIEL PEREIRA, RG nº 6.XXX.451-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas.

Art. 2º

Dispensa os demais titulares e suplentes nomeados até 31 de dezembro de 2024 para comporem o CONESD.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado