Decreto Estadual do Paraná nº 8152 de 04 de Dezembro de 2024

Nomeia membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 7.532, de 4 de maio de 2021, que criou o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e considerado o contido no processo nº 23.129.345-0,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 4 de dezembro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Art. 1º

Nomeia para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, a partir de 1º de janeiro de 2025, para a gestão de 2025 a 2028, os seguintes representantes:

I

Associação dos Municípios do Paraná – AMP: GIOVANI SANTOS VIEIRA, RG nº 4.XXX.626-X, membro Titular; e LUIS GUILHERME CUENCA BORSATTO, RG nº 9.XXX.706-X, membro Suplente; FLAVIANE MARIA DE SÃO JOSÉ, RG nº 12.XXX.738-X, membro Titular; e PAULA CAROLINA CORREA MARTINS, RG nº 13.XXX.281-X, membro Suplente;

II

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE: CLAIR SIMOES RODRIGUES, RG nº 6.XXX.975-X, membro Titular; e NILTON APARECIDO STEIN, RG nº 6.XXX.167-X;

III

Colégio Estadual Indígena Yvy Porã; LAÍRES LOURENÇO, RG nº 8.XXX.226-X, membro Titular; e TIAGO MÃFÁR DE SOUZA NOGUEIRA, RG nº 13.XXX.580-X, membro Suplente;

IV

Federação de Pais, Mães ou Responsáveis Legais de Alunos e Alunas das Escolas Públicas do Estado do Paraná – FEPAMEF: SIMONE OLIVEIRA LOPES, RG nº 7.XXX.331-X, membro Titular; e PATRÍCIA TACONI DE MORAES SCOTTON ALVES, RG nº 7.XXX.084-X, membro Suplente; ELISA PEREIRA DA GRAÇA MENDES, RG nº 6.XXX.265-X, membro Titular; e WILLIAN LEAL MENDES, RG nº 7.XXX.608-X, membro Suplente;

V

Secretaria de Estado da Educação – SEED: CATARINA VIEIRA ALVES RUYBAL, RG nº 6.XXX.360-X, membro Titular; e ANDREA BERTAN VEIGA, RG nº 5.XXX.802-X, membro Suplente; DIEGO CRUZ VILELA, RG nº 44.XXX.769-XX, membro Titular; e CABIRA PAPCKE, RG nº 7.XXX.210-X, membro Suplente;

VI

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA: LIZELI COMELI, RG nº 6.XXX.194-X, membro Titular; e ALLAN CRISTIANO DOS SANTOS, RG nº 32.XXX.793-X, membro Suplente;

VII

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; ANA LUCIA BRUDECK ZAMBÃO, RG nº 4.XXX.335-X, membro Titular; e JOÃO MARCOS MACHUCA, RG nº 9.XXX.999-X, membro Suplente; CARLOS MARCELO KALIBERDA, RG nº 6.XXX.274-X, membro Titular; e MARIA MADALENA CARVALHO HITNER, RG nº 4.XXX.611-X, membro Suplente;

VIII

União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná – UNDIME: DEJAIR MARCIO DE OLIVEIRA, RG nº 6.XXX.881-X, membro Titular; e ADRIANO MARIO GUZZONI, RG nº 3.XXX.996-X, membro Suplente

IX

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas – UPES: RAVILA PERICIN DELAY, RG nº 14.XXX.330-X, membro Titular; e JÚLIA ROSA NIEDZWIEDZ, RG nº 14.XXX.672-X, membro Suplente; GUSTAVO HENRIQUE BELÃO, RG nº 15.XXX.731-X, membro Titular; e EDSON MATHEUS LEAL ERCEGO, CPF nº 600.XXX.XXXX-24, membro Suplente;

X

Conselho Estadual do Paraná – CEE/PR: DÉBORA VILAS BOAS TALGA WEILLER, RG nº 6.XXX.868-X, membro Titular; e CÍCERO MANOEL BEZERRA, RG nº 8.XXX.436, membro Suplente; MEROUJY GIACOMASSI CAVET, RG nº 3.XXX.276-X, membro Titular; e OZÉLIA DE FÁTIMA NESI LAVINA, RG nº 4.XXX.370-X, membro Suplente.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado