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Decreto Estadual do Paraná nº 7739 de 29 de Outubro de 2024

Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 22.943.979-0,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 29 de outubro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.


Art. 1º

Nomeia para integrar como representantes do Conselho Permanente dos Direitos Humanos – COPEDH, no Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR:

I

ALISSON FERNANDO MOREIRA POÇAS, RG nº 7.XXX.928-X, como titular, em substituição a SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG nº 1.XXX.144-X;

II

ROCKMILLYS BASANTE, CPF nº 706.XXX.412-1X, como suplente, em substituição a ANTÔNIA VANDECIA DE ASSIS, RG nº 12.XXX.957-X.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 7739 de 29 de Outubro de 2024