Decreto Estadual do Paraná nº 7486 de 07 de Novembro de 2006

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 911.505,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 07 de novembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 911.505,00 (novecentos e onze mil, quinhentos e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Instituto Ambiental do Paraná no exercício de 2005.

Art. 3º

Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Hermas Brandão Governador do Estado, em exercício Nestor Celso Imthon Bueno Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo49015_16793.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado