Decreto Estadual do Paraná nº 744 de 16 de Maio de 1995
Criada na estrutura organizacional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, unidade de execução programática da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU, a Penitenciária Estadual de Maringá - PEM.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 16 de maio de 1995, 174º da Independência e 107º da República.
Fica criada na estrutura organizacional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, unidade de execução programática da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU, a Penitenciária Estadual de Maringá - PEM.
Jaime Lerner Governador do Estado Edson Luiz Vidal Pinto Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado