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Decreto Estadual do Paraná nº 742 de 28 de Fevereiro de 2019

Designa membros para comporem o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 11.070, de 16 de março de 1995, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.518.468-0, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 28 de fevereiro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.


Art. 1º

Ficam designados para comporem o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED: TOMÁS HENRIQUE DE AZEVEDO GOMES MELO, RG n° 583.299-2 SSP/PR, representante do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua - INRUA, como Conselheiro Suplente, em substituição a ALINE CRISTINA ARAUJO VARGAS; e KAROLLYNE NASCIMENTO, RG n° 6.300.400-6 SSP/PR, representante do Transgrupo Marcela Prado, como Conselheira Suplente, em substituição a JOSIANE DE LIMA.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício Guto Silva Chefe da Casa Civil Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 742 de 28 de Fevereiro de 2019