Decreto Estadual do Paraná nº 7331 de 11 de Julho de 2017

Fica retificada a área abaixo, declarada de utilidade pública através do Decreto nº 11.135 de 22 de maio de 2014 e publicado na edição nº 9211 do Diário Oficial do Paraná, especificada no item 2 do artigo 1º na forma como segue: "2) PROPRIETÁRIO: NA POSSE DE ANDRESSA CAETANO MORO e outros, ou a quem de direito pertencer. MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: Desconhecida a existência de escritura de Cessão de Direitos Possessórios ou qualquer outro documento que caracterize que a área é de propriedade de Andressa Caetano Moro ÁREA: 278.979,00m² Descrição: Desapropriação parcial de área equivalente a 278.979,00m²(duzentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e nove metros quadrados), área esta integrante de uma área maior com 300.000,00m² (trezentos mil metros quadrados), que se encontra na posse de Andressa Caetano Moro, ou a quem de direito pertencer, localizada na jurisdição do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais;" Passa a ter a seguinte redação: "2) PROPPRIETÁRIO: NA POSSE DE ANDRESSA CAETANO MORO e outros, ou a quem de direito pertencer. MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: Com base na escritura pública de cessão e transferência de direitos de posse, outra escritura pública de cessão de direitos possessórios e uma escritura pública de doação de cessão de direitos possessórios, com reserva de usufruto. Área: 168.062,62m² Situação: Desapropriação parcial de uma área com 168.062,62m²(Cento e sessenta e oito mil e sessenta e dois metros e sessenta e dois centímetros quadrados) área esta integrante de uma área maior com 271.492,57m² (Duzentos e Setenta e Um mil e Quatrocentos e noventa e dois metros e cinquenta e sete centímetros quadrados) que se encontra na posse de Andressa Caetano Moro, ou a quem de direito pertencer, localizada na jurisdição do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais. De acordo com o Memorial Descritivo segue a seguinte Descrição inicia-se se no marco denominado 'DRX-M-3621', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 696.911,980 m e N= 7.164.336,709 m ; Desse segue confrontando com área pertencente à Posse de Andresa Caetano Moro e Outros com o azimute de 75°01'14" e a distância de 72,58 m até o marco 'DRX-M-5474' (E=696.982,097 m e N=7.164.355,470 m); Desse segue confrontando com área pertencente à Posse de Andresa Caetano Moro e Outros com o azimute de 77°54'47" e a distância de 315,94 m até o marco 'DRX-M-5475' (E=697.291,032 m e N=7.164.421,626 m); Desse segue confrontando com área pertencente à Posse de Andresa Caetano Moro e Outros com o azimute de 73°17'38" e a distância de 11,34 m até o marco 'DRX-M-5476' (E=697.301,894 m e N=7.164.424,886 m); Desse segue ainda confrontando com área pertencente à Posse de Andresa Caetano Moro e Outros com o azimute de 77°10'01" e a distância de 57,57 m até o marco 'DRX-M-3624' (E=697.358,022 m e N=7.164.437,672 m); já na divisa com área pertencente à Sergio Roberto Sabatke; Desse segue confrontando com área pertencente à Sergio Roberto Sabatke com o azimute de 150°13'41" e a distância de 87,26 m até o marco 'M-10' (E=697.401,349 m e N=7.164.361,934 m); Desse segue com o azimute de 130°20'34" e a distância de 174,33 m até o marco 'M-09' (E=697.534,222 m e N=7.164.249,079 m); Desse segue ainda confrontando com área pertencente à Sergio Roberto Sabatke com o azimute de 117°29'32" e a distância de 164,96 m até o marco 'M-08' (E=697.680,552 m e N=7.164.172,930 m); já na divisa com área pertencente à Marcelo Dorneles Arndt; Desse segue confrontando com área pertencente à Marcelo Dorneles Arndt por diversos azimutes e distâncias até encontrarmos o marco 'DRX-P-1873' (E=697.774,920 m e N=7.164.044,438 m), como segue, com o azimute de 128°29'19" e a distância de 6,44 m até o marco 'DRX-P-1862' (E=697.685,595 m e N=7.164.168,920 m); Desse segue com o azimute de 124°40'30" e a distância de 47,93 m até o marco 'DRX-P-1861' (E=697.725,010 m e N=7.164.141,653 m); Desse segue com o azimute de 146°57'04" e a distância de 31,09 m até o marco 'DRX-P-1860' (E=697.741,965 m e N=7.164.115,593 m); Desse segue com o azimute de 146°57'04" e a distância de 8,62 m até o marco 'DRX-P-1875' (E=697.746,665 m e N=7.164.108,370 m); Desse segue com o azimute de 151°02'02" e a distância de 47,76 m até o marco 'DRX-P-1874' (E=697.769,795 m e N=7.164.066,583 m); Desse segue com o azimute de 166°58'12" e a distância de 22,73 m até o marco 'DRX-P-1873' (E=697.774,920 m e N=7.164.044,438 m); Desse segue com por diversos azimutes e distâncias confrontando com área pertencente à Andresa Caetano Moro e Outros até encontrarmos o marco 'DRX-P-3620' (E=696.987,385 m e N=7.164.071,612 m); como segue, com azimute de 263°44'46" e a distância de 33,04 m até o marco 'DRX-V-6795' (E=697.742,080 m e N=7.164.040,839 m); Desse segue com o azimute de 277°11'08" e a distância de 14,85 m até o marco 'DRX-V-6794' (E=697.727,345 m e N=7.164.042,697 m); Desse segue com o azimute de 321°38'56" e a distância de 50,16 m até o marco 'DRX-V-6793' (E=697.696,225 m e N=7.164.082,030 m); Desse segue com o azimute de 299°00'19" e a distância de 41,99 m até o marco 'DRX-V-6792' (E=697.659,502 m e N=7.164.102,391 m); Desse segue com o azimute de 269°27'51" e a distância de 71,91 m até o marco 'DRX-V-6791' (E=697.587,592 m e N=7.164.101,718 m); Desse segue com o azimute de 265°45'41" e a distância de 85,00 m até o marco 'DRX-V-6790' (E=697.502,821 m e N=7.164.095,436 m); Desse segue com o azimute de 253°43'18" e a distância de 46,25 m até o marco 'DRX-V-6789' (E=697.458,420 m e N=7.164.082,470 m); Desse segue com o azimute de 236°51'09" e a distância de 50,95 m até o marco 'DRX-V-6788' (E=697.415,760 m e N=7.164.054,610 m); Desse segue com o azimute de 243°44'09" e a distância de 35,77 m até o marco 'DRX-V-6787' (E=697.383,680 m e N=7.164.038,780 m); Desse segue com o azimute de 292°03'54" e a distância de 26,63 m até o marco 'DRX-V-6786' (E=697.358,999 m e N=7.164.048,785 m); Desse segue com o azimute de 332°37'35" e a distância de 29,13 m até o marco 'DRX-V-6785' (E=697.345,607 m e N=7.164.074,649 m); Desse segue com o azimute de 339°30'12" e a distância de 67,97 m até o marco 'DRX-V-6784' (E=697.321,808 m e N=7.164.138,313 m); Desse segue com o azimute de 312°53'30" e a distância de 61,15 m até o marco 'DRX-V-6783' (E=697.277,010 m e N=7.164.179,930 m); Desse segue com o azimute de 298°35'38" e a distância de 36,12 m até o marco 'DRX-V-6782' (E=697.245,299 m e N=7.164.197,215 m); Daí segue com o azimute de 290°04'09" e a distância de 48,36 m até o marco 'DRX-V-6781' (E=697.199,872 m e N=7.164.213,811 m); Daí segue com o azimute de 268°22'38" e a distância de 57,39 m até o marco 'DRX-V-6780' (E=697.142,502 m e N=7.164.212,186 m); Daí segue com o azimute de 243°37'04" e a distância de 61,91 m até o marco 'DRX-V-6779' (E=697.087,037 m e N=7.164.184,674 m); Daí segue com o azimute de 235°30'16" e a distância de 56,71 m até o marco 'DRX-V-6778' (E=697.040,296 m e N=7.164.152,556 m); Daí segue com o azimute de 225°55'55" e a distância de 46,42 m até o marco 'DRX-V-6777' (E=697.006,940 m e N=7.164.120,268 m); Daí segue com o azimute de 220°43'31" e a distância de 26,32 m até o marco 'DRX-V-6803' (E=696.989,771 m e N=7.164.100,324 m); Daí segue com o azimute de 305°07'51" e a distância de 25,66 m até o marco 'DRX-V-6802' (E=696.968,782 m e N=7.164.115,093 m); Daí segue com o azimute de 304°07'51" e a distância de 12,58 m até o marco 'DRX-V-6801' (E=696.958,370 m e N=7.164.122,150 m); Daí segue com o azimute de 322°29'51" e a distância de 26,44 m até o marco 'DRX-V-6800' (E=696.942,274 m e N=7.164.143,125 m); Daí segue com o azimute de 341°07'51" e a distância de 23,34 m até o marco 'DRX-V-6799' (E=696.934,725 m e N=7.164.165,214 m); Daí segue com o azimute de 344°42'50" e a distância de 13,89 m até o marco 'DRX-V-6798' (E=696.931,064 m e N=7.164.178,609 m); Daí segue com o azimute de 290°22'51" e a distância de 24,31 m até o marco 'DRX-V-6797' (E=696.908,276 m e N=7.164.187,075 m); Daí segue com o azimute de 343°32'32" e a distância de 27,51 m até o marco DRX-V-6796' (E=696.900,483 m e N=7.164.213,454 m); Daí segue com o azimute de 5°19'44" e a distância de 123,79 m até o marco 'DRX-M-3621' (E=696.911,980 m e N=7.164.336,709 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 16,80626 ha ou 168.062,62 m². Memorial Descritivo elaborado por José Augusto Ferreira Paredes Jr, Agrimensor/CREA-PR 8.828/TD." (vide Decreto 11135 de 22/05/2014) Passa a ter a seguinte redação: "2 ) PROPPRIETÁRIO: NA POSSE DE ANDRESSA CAETANO MORO MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: Área: 168.062,62m² Situação: Descrição 'DRX-M-3621' 'DRX-M-5474' 'DRX-M-5475' 'DRX-M-5476' 'DRX-M-3624' 'M-10' 'M-09' 'M-08' 'DRX-P-1873' como segue 'DRX-P-1862' 'DRX-P-1861' 'DRX-P-1860' 'DRX-P-1875' 'DRX-P-1874' 'DRX-P-1873' 'DRX-P-3620' como segue 'DRX-V-6795' 'DRX-V-6794' 'DRX-V-6793' 'DRX-V-6792' 'DRX-V-6791' 'DRX-V-6790' 'DRX-V-6789' 'DRX-V-6788' 'DRX-V-6787' 'DRX-V-6786' 'DRX-V-6785' 'DRX-V-6784' 'DRX-V-6783' 'DRX-V-6782' 'DRX-V-6781' 'DRX-V-6780' 'DRX-V-6779' 'DRX-V-6778' 'DRX-V-6777' 'DRX-V-6803' 'DRX-V-6802' 'DRX-V-6801' 'DRX-V-6800' 'DRX-V-6799' 'DRX-V-6798' 'DRX-V-6797' DRX-V-6796' 'DRX-M-3621'

Permanecem inalterados todos os demais termos e dizeres do Decreto nº 11.135 de 22 de maio de 2014.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.