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Decreto Estadual do Paraná nº 6998 de 09 de Agosto de 2024

Nomeação de membros para comporem o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEDH, sediado pela Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJU, através da Escola de Educação em Direitos Humanos – ESEDH.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.571.458-4,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 9 de agosto de 2024, 203° da Independência e 136° da República.


Art. 1º

Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEDH – representantes do Poder Público, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU: Titular: JEFERSON LUIZ IGNÁCIO DE CASTRO, CPF nº 031.XXX.XXX-46; Suplente: LAYSA CAVALCANTI LAGUNA, CPF nº 137.XXX.XXX-22.

II

Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP: Titular: ANDRÉ LUIS BRANDÃO, RG 7XX.606-X, CPF nº 641.XXX.XXX-72; Suplente: MARLUCE COSTA BECHER, RG nº 4.XXX.061-X, CPF nº 070.XXX.XXX-58.

III

Secretaria de Estado da Educação - SEED: Titular: MAÍRA TAVARES DE OLIVEIRA, RG nº 7.XXX.439-X; Suplente: LOURIVAL DE ARAUJO FILHO, RG nº 6.XXX.039-X.

IV

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI: Titular: RENÊ WAGNER RAMOS, RG nº 7.XXX.330-X; Suplente: SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG nº 4.XXX.378-X.

V

Conselho Estadual Permanente de Direitos Humanos – COPED/PR: Titular: WALTER TIERLING NETO, RG nº 07.XXX.131-X; Suplente: NÁDIA ALVES LEANDRO, RG nº 8XX.XXX-46.

Art. 2º

Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR, representantes das Universidades, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC – Curitiba/PR: Titular: DANIELLE ANNE PAMPLONA, RG nº 4.XXX.934-X; Suplente: RENATA CESCHIN MELFI DE MACEDO, RG nº 5.XXX.890-X.

II

Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR – Paranavaí/PR: Titular: ANDRÉIA LUCIA SÉRIO BERTOLDI, RG nº 8.XXX.265-X; Suplente: JUSLAINE DE FÁTIMA ABREU NOGUEIRA, RG nº 6.XXX.667-X.

II

Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR - Paranavaí/PR: Titular: ANA MARIA RUFINO GILLIES, RG nº 6.XXX.577-X; Suplente: MARCIO JOSÉ PEREIRA, RG: 7.XXX.133-X. (Redação dada pelo Decreto 8916 de 07/02/2025)

III

Centro Universitário Univel - UNIVEL – Cascavel/PR: Titular: ELIZABETH LEAL DA SILVA, RG nº 4.XXX.506-X; Suplente: GISLAINE DE ANDRADE BURAKI, RG nº 10.XXX.969-X.

Art. 3º

Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR, representantes da Sociedade Civil, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I

Ação Social Irmandade Sem Fronteiras – Curitiba/PR: Titular: ROCKMILLYS BASANTE PALOMO, CPF. nº 706.XXX.XXX-11; Suplente: JESUS MANUEL REGGES BOLIVAR, CPF nº 706.XXX.XXX-50.

II

Grupo Dignidade – Curitiba/PR: TITULAR: MATEUS CESAR COSTA, RG n° 12.XXX.581-X; SUPLENTE: JO LOPES, RG n° 10.XXX.153-X;

III

Instituto Aurora Para Educação em Direitos Humanos – Curitiba – PR: Titular: ANDRÉ BAKKER, RG nº 9.XXX.149-X, CPF nº 070.XXX.XXX-03; Suplente: MAYUMI MACIEL, RG nº 8.XXX.903-X, CPF nº 053.XXX.XXX-31.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 6998 de 09 de Agosto de 2024