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Decreto Estadual do Paraná nº 6911 de 22 de Fevereiro de 2021

Transfere, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, e um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-5, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, para a Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 17.232.028-7,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, 22 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.


Art. 1º

Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, e um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-5, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, para a Procuradoria Geral do Estado.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos em comissão retornam automaticamente à Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2º

Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão da Procuradoria Geral do Estado: LUIS CARLOS HOINSKI JUNIOR, RG n° 8.095.788-2, Assessor – Símbolo DAS-2; FERNANDO MOREIRA SUYAMA, RG n° 43.552.148-2/SP, Assessor Técnico – Símbolo DAS-5.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Letícia Ferreira da Silva Procuradora-Geral do Estado Renê de Oliveira Garcia Junior Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 6911 de 22 de Fevereiro de 2021