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Decreto Estadual do Paraná nº 6851 de 25 de Julho de 2024

Nomeia para integrar o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas – FESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.244, de 17 de julho de 2012, bem como o contido no protocolo nº 22.107.187-5,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 25 de julho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.


Art. 1º

Nomeia os seguintes representantes para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas – FESD:

I

LUANA NEVES ALVES, RG nº 36.XXX.304-X/SP e PAULO CINQUETTI NETO, RG nº 45.XXX.833-X/SP, como membro titular e suplente, respectivamente representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 6851 de 25 de Julho de 2024