Decreto Estadual do Paraná nº 6538 de 14 de Dezembro de 2020

Nomeia servidores para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667, de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 14 de dezembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Art. 1º

Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil: JOÃO CARLOS DE CARVALHO, RG nº 15.333.523-0, Assessor - Símbolo DAS-5; ALONSO SANT ANA DOS SANTOS, RG nº 7.014.512-0, Assistente – Símbolo 1-C, ficando exonerado JOÃO CARLOS DE CARVALHO, RG nº 15.333.523-0; BRUNA TINOCO SAMEK, RG nº 7.865.787-1, Assessor - Símbolo DAS-5; FELIPE ALVES DA COSTA, RG nº 0537024341, Assistente – Símbolo 8-C, ficando exonerada, a pedido, partir de 26 de outubro de 2020, GIOVANA OLIVEIRA DIAS DA MOTTA, RG nº 10.398.461-0.

Art. 2º

Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, POLLYANA ZERBINATE, RG nº 9.355.134-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 1-C, da Controladoria Geral do Estado, ficando exonerada PATRICIA HELENA TANUS FREGONESE, RG nº 8.112.691-0.

Art. 3º

Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 5.669.831-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 4º

Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAIS, RG nº 7.796.841-5, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-13, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, ficando exonerada SIMONE HANCZURUK, RG nº 5.895.497-7.

Art. 5º

Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-13, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil, com o respectivo titular, servidor JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAIS, RG nº 7.796.841-5.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 6º

Fica exonerada, CARMEN CRISTINA PEREIRA DA SILVA ZADRA, RG nº 3.285.962-3, da função de gestão pública de Assistente – Símbolo – FG-10, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 7º

Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho Raul Clei Coccaro Siqueira Controlador Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado