Decreto Estadual do Paraná nº 6083 de 07 de Junho de 2024
Nomeia membros para integrar o do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.262.227-1,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 7 de junho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania CODIHC, os seguintes representantes:
JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4, como membro titular, em substituição a SHANNY MARA NEVES, RG nº 6.606.164-7;
EVLIN GAMRA, RG nº 7.111.111-2, como membro suplente, em substituição a JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado