Decreto Estadual do Paraná nº 5759 de 30 de Agosto de 2012

Institui o Comitê da Bacia Litorânea - SEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 34 da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 e o art. 6º do Decreto nº 9.130, de 27 de dezembro de 2010 e sob proposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 30 de agosto de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Fica instituído o Comitê da Bacia Litorânea, composto pelos seguintes membros:

I

Poder Público: 11 (dez) representantes:

a

2 (dois) da União;

b

5 (cinco) do Estado; e

c

4 (quatro) dos Municípios.

II

Setores Usuários de Recursos Hídricos: 10 (dez) representantes:

a

4 (quatro) do setor de abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos;

b

1 (um) do setor de Hidroeletricidade;

c

4 (quatro) do setor de captação industrial e diluição de efluentes industriais; e

d

1(um) do setor de agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura.

III

Sociedade Civil Organizada: 7 (sete) representantes:

a

2 (dois) de organizações não governamentais;

b

2 (dois) de entidades de ensino e pesquisa;

c

1 (um) de entidades técnico profissionais;

d

1 (um) de comunidades indígenas; e

e

1 (um) de outras organizações Civis. Art.2° Ficam nomeados os seguintes representantes para comporem o Comitê da Bacia Litorânea: do Poder Público: ROGÉRIO JOSÉ FLORENZANO JUNIOR (Titular) e GUADALUPE VIVEKANANDA (Suplente) – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; ANA ELISA DE FREITAS (Titular) e EDUARDO HARDER (Suplente) – Fundação Nacional do Índio – FUNAI; OLGA POLATTI (Titular) e JORGE LUIZ VAINE (Suplente) – Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ; ALBERTO BACCARIM (Titular) e DORACI RAMOS DE OLIVEIRA (Suplente) – Instituto Ambiental do Paraná – IAP; ADÃO SOUZA CRUZ (Titular) e ROGÉRIO DA SILVA FELIPE (Suplente) – Minerais do Paraná S.A. – MINEROPAR; SEBASTIÃO BELLETINI (Titular) e MARCOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Suplente) – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; SIMONE DA ROCHA LIMA TANUS (Titular) e MARIA MANUELA DA ENCARNAÇÃO OLIVEIRA (Suplente) - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA; JOZAINE BATISTA MENDES CONCEIÇÃO E SILVA BAKA (Titular) e CAROLINE BELESKI CARNEIRO (Suplente) – Prefeitura Municipal de Paranaguá; FABIO LUIZ AZEVEDO (Titular) – Prefeitura Municipal de Morretes e ARAMIS MEREBE CALIXTO (Suplente) – Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná; HEVER LINHARES (Titular) – Prefeitura Municipal de Antonina e SERGIO LUIZ CIOLI (Suplente) – Prefeitura Municipal de Matinhos; e IVAIR BARBOSA COLOMBES (Titular) – Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba e VICENTE CLAUDIO VARIANI (Suplente) – Prefeitura Municipal de Guaratuba; dos Setores Usuários de Recursos Hídricos:ROMILSON GONÇALVES (Titular) e ARILSON MENDES (Suplente) – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; GUILHERME ZAVATARO (Titular) e MEGRITH GIACOMEL BRUNETTO (Suplente) - Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; SALEIMAN JOSÉ ANDRAUS (Titular) e RONDINALDO PAIVA DE LIMA (Suplente) – CAB Águas de Paranaguá; DALTON RIBEIRO DA CUNHA JR (Titular) – Serviço Autônomo Municipal Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Antonina e ABILIO RIBEIRO (Suplente) – Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá - CAGEPAR; CAMILA FREITAS (Titular) e MÔNICA IRION ALMEIDA (Suplente) – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;ALEXANDRE CRUZES (Titular) e JOÃO IVANO MARSON (Suplente) – COAMO Agroindustrial Cooperativa; DAIANE PRUDENTE (Titular) e ÉVORA TRACIA OLSEN DE CARVALHO FLEISCHHACKER (Suplente) – Brasil Foods – BRF; RONALDO ZUCARELLI (Titular) e SUZELI DE OLIVEIRA (Suplente) – ADM do Brasil Ltda; e GUNTOLF VAN KAICK (Titular) e SILVIO KRINSKI (Suplente) - Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR; da Sociedade Civil Organizada: ELIANE BEÊ BOLCHINI (Titular) - Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina – ADEMADAN e IOLANDO WOJCIK (Suplente) - Associação de Defesa dos Rios e do Meio Ambiente - ECO RIOS; LAURA JESUS DE MOURA E COSTA (Titular) - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA e WALTHER GRUBE (Suplente) - Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu – GARI; PAULO HENRIQUE CARNEIRO MARQUES (Titular) e LUIZ FERNANDO DE CARLI LAUTERT (Suplente) – Universidade Federal do Paraná - UFPR/Litoral; GISLAINE GARCIA DE FARIA (Titular) e EMERSON LUIZ TONETTI(Suplente) – Instituto Federal do Paraná - IFPR/Campus Paranaguá; PEDRO NELSON COSTA FRANCO (Titular) - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/PR e LUIZ FORNAZARI NETO (Suplente) – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS/PR; VALDIR BENITZ (Titular) e DOUGLAS JACINTO DA ROSA (Suplente) - Comissão Universidade para os Índios – CUIA; e ELOIR MARTINS (Titular) – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá - ACIAP e ODALBOR FERREIRA ALVES (Suplente) – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná - ACIAPAR.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa Governador do Estado Luiz Eduardo Sebastiani Chefe da Casa Civil Jonel Nazareno Iurk Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado