Artigo 1º, Inciso II, Alínea d do Decreto Estadual do Paraná nº 5759 de 30 de Agosto de 2012

2 (dois) da União;

5 (cinco) do Estado; e

4 (quatro) dos Municípios.

4 (quatro) do setor de abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos;

1 (um) do setor de Hidroeletricidade;

4 (quatro) do setor de captação industrial e diluição de efluentes industriais; e

1(um) do setor de agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura.

2 (dois) de organizações não governamentais;

2 (dois) de entidades de ensino e pesquisa;

1 (um) de entidades técnico profissionais;

1 (um) de comunidades indígenas; e

1 (um) de outras organizações Civis. Art.2° Ficam nomeados os seguintes representantes para comporem o Comitê da Bacia Litorânea: do Poder Público: ROGÉRIO JOSÉ FLORENZANO JUNIOR (Titular) e GUADALUPE VIVEKANANDA (Suplente) – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; ANA ELISA DE FREITAS (Titular) e EDUARDO HARDER (Suplente) – Fundação Nacional do Índio – FUNAI; OLGA POLATTI (Titular) e JORGE LUIZ VAINE (Suplente) – Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ; ALBERTO BACCARIM (Titular) e DORACI RAMOS DE OLIVEIRA (Suplente) – Instituto Ambiental do Paraná – IAP; ADÃO SOUZA CRUZ (Titular) e ROGÉRIO DA SILVA FELIPE (Suplente) – Minerais do Paraná S.A. –  MINEROPAR; SEBASTIÃO BELLETINI (Titular) e MARCOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Suplente) – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; SIMONE DA ROCHA LIMA TANUS (Titular) e MARIA MANUELA DA ENCARNAÇÃO OLIVEIRA (Suplente) - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA; JOZAINE BATISTA MENDES CONCEIÇÃO E SILVA BAKA (Titular) e CAROLINE BELESKI CARNEIRO (Suplente) – Prefeitura Municipal de Paranaguá; FABIO LUIZ AZEVEDO (Titular) – Prefeitura Municipal de Morretes e ARAMIS MEREBE CALIXTO (Suplente) – Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná; HEVER LINHARES (Titular) – Prefeitura Municipal de Antonina e SERGIO LUIZ CIOLI (Suplente) – Prefeitura Municipal de Matinhos; e IVAIR BARBOSA COLOMBES (Titular) – Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba e VICENTE CLAUDIO VARIANI (Suplente) – Prefeitura Municipal de Guaratuba; dos Setores Usuários de Recursos Hídricos:ROMILSON GONÇALVES (Titular) e ARILSON MENDES (Suplente) – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; GUILHERME ZAVATARO (Titular) e MEGRITH GIACOMEL BRUNETTO (Suplente) - Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; SALEIMAN JOSÉ ANDRAUS (Titular) e RONDINALDO PAIVA DE LIMA (Suplente) – CAB Águas de Paranaguá; DALTON RIBEIRO DA CUNHA JR (Titular) – Serviço Autônomo Municipal Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Antonina e ABILIO RIBEIRO (Suplente) – Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá - CAGEPAR; CAMILA FREITAS (Titular) e MÔNICA IRION ALMEIDA (Suplente) – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;ALEXANDRE CRUZES (Titular) e JOÃO IVANO MARSON (Suplente) – COAMO Agroindustrial Cooperativa; DAIANE PRUDENTE (Titular) e ÉVORA TRACIA OLSEN DE CARVALHO FLEISCHHACKER (Suplente) – Brasil Foods – BRF; RONALDO ZUCARELLI (Titular) e SUZELI DE OLIVEIRA (Suplente) – ADM do Brasil Ltda; e GUNTOLF VAN KAICK (Titular) e SILVIO KRINSKI (Suplente) - Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR; da Sociedade Civil Organizada: ELIANE BEÊ BOLCHINI (Titular) - Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina – ADEMADAN e IOLANDO WOJCIK (Suplente) - Associação de Defesa dos Rios e do Meio Ambiente - ECO RIOS; LAURA JESUS DE MOURA E COSTA (Titular) - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA e WALTHER GRUBE (Suplente) - Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu – GARI; PAULO HENRIQUE CARNEIRO MARQUES (Titular) e LUIZ FERNANDO DE CARLI LAUTERT (Suplente) – Universidade Federal do Paraná  - UFPR/Litoral; GISLAINE GARCIA DE FARIA (Titular) e EMERSON LUIZ TONETTI(Suplente) – Instituto Federal do Paraná - IFPR/Campus Paranaguá; PEDRO NELSON COSTA FRANCO (Titular) - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/PR e LUIZ FORNAZARI NETO (Suplente) – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS/PR; VALDIR BENITZ (Titular) e DOUGLAS JACINTO DA ROSA (Suplente) - Comissão Universidade para os Índios – CUIA; e ELOIR MARTINS (Titular) – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá - ACIAP e ODALBOR FERREIRA ALVES (Suplente) – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná - ACIAPAR.