Decreto Estadual do Paraná nº 5510 de 11 de Novembro de 2016

º Fica aprovado o Regulamento da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - RTVE, na forma do Anexo que integra o presente Decreto. (vide Decreto 6237 de 24/11/2020) (vide Decreto 7426 de 23/04/2021) (vide Decreto 7487 de 28/04/2021)

º Fica alterada a denominação de 5 (cinco) cargos de provimento em comissão, de Coordenador de Projetos de Produção de Televisão e Rádio – Símbolo DAS-3 para 4 (quatro) cargos de provimento em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-3 e 1 (um) cargo de provimento em comissão, de Secretário Executivo – Símbolo DAS-3, no âmbito da Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE.

º Fica revogado o Decreto nº 3.346, de 15 de julho de 2004.

º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.