Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 5510 de 11 de Novembro de 2016
Aprova o Regulamento da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - RTVE.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
º Fica aprovado o Regulamento da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - RTVE, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
(vide Decreto 6237 de 24/11/2020) (vide Decreto 7426 de 23/04/2021) (vide Decreto 7487 de 28/04/2021)