Decreto Estadual do Paraná nº 5115 de 15 de Julho de 2009
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 613.000,00, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 14 de julho de 2009, 188° da Independência e 121° da República.
Art. 1º
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Enio José Verri Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo50859_20937.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado