Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 5110 de 15 de Outubro de 1997

Fica declarada a existência de Situação de Emergência na Zona Urbana do Município de Nova Fátima, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, granizo e vendaval, que se abateu sobre aquela região em data de 29 de setembro do corrente ano, causando danos de elevada monta em diversas residências, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.