Decreto Estadual do Paraná nº 4836 de 25 de Maio de 2009
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 614.644,00, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social-SETP.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 25 de maio de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 614.644,00 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no exercício de 2008.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Enio José Verri Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo45940_20761.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado