Decreto Estadual do Paraná nº 4620 de 07 de Maio de 2020
Transfere uma função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-4, da Casa Civil para Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 07 de maio de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Fica transferida, até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, uma função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-4, da Casa Civil para Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Fica designada, nos termos do art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, REGINA DE CASSIA BERGAMASCHI BLEY, RG nº 10.193.118-8, para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-4, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, a partir de 04 de maio de 2020, ficando exonerada, em consequência, da função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2, da Secretaria de Estado da Justiça Família e Trabalho.
Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FELIPE GUILHERME MONTEIRO, RG nº 4.602.147-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 3-C, da Casa Civil, a partir de 05 de maio de 2020, ficando exonerado, a partir de 30 de abril de 2020, ANDERSON TOZATO, RG nº 5.144.776-0.
Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ELENIR JANUÁRIA DA SILVA, RG nº 3.556.972-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Área – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, a partir de 05 de maio de 2020, ficando exonerada, a partir de 30 de abril de 2020, JOICE BARBARESCO, RG nº 15.510.933-5. (vide Decreto 4710 de 27/05/2020) (vide Decreto 4732 de 28/05/2020)
Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, LUAN BUENO SILVÉRIO, RG nº 9.823.935-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a partir de 04 de maio de 2020, ficando exonerado, a partir de 30 de abril de 2020, MURILO RODRIGUES CALDEIRA, RG nº 3.823.885. (vide Decreto 4646 de 13/05/2020)
Após o prazo estabelecido no caput do art. 1°, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado