Decreto Estadual do Paraná nº 4609 de 05 de Janeiro de 1989

FICAM APROVADOS OS ORÇAMENTOS PRÓPRIOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ORGÃOS DE REGIME ESPECIAL E EMPRESAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, COM AS RECEITAS, DESPESAS E PROGRAMAS DE TRABALHO, DETALHADOS EM ANEXO A ESTE DECRETO. FUNDAÇÕES -INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - IPARDES FUNDAÇÃO EDISON VIEIRA -FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - FAMEPAR -FUNDAÇÃO TEATRO GUAIRA - FTG -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - FUEL -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - FUEPG -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA - FUEM -FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE GUARAPUAVA -FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CORNELIO PROCÓPIO -FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE JACAREZINHO -FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUA -FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITORIA -FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA -FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISICA DE JACAREZINHO -FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO -FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA - FCMR -INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E FLORESTAS DO ESTADO DO PARANÁ - ITCF -FUNDAÇÃO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ - IAPAR -FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO PARANÁ -FUNDAÇÃO FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO - FACILCAM -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - FUNIOESTE -FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DO PARANA -FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - FASPAR AUTARQUIAS -ESCOLA DE MUSICA E BELAS ARTES -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANÁ - IPE -DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - DIOE -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN -JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JCP -SUPERINTEDÊNCIA DOS RECURSOS MIDRICOS E MEIO-AMBIENTE - SUREMMA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER -ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA -INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO APRANA - IPEM-PR -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO, DE OBRAS E MANUTENÇÃO - DECOM -SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE DA EROSÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SUCEAM ORGÃOS DE REGIME ESPECIAL -COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC -SERVICO DA LOTERIA DO ESTADO DO PARANÁ - SERLOPAR -COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - CRE -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ADMININSTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAM -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE OFICIAL - DETO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO - DEAP -BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ - BPP -COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ - CEP EMPRESAS PÚBLICAS -EMPRESA PARANAENSE DE TURISMO - PARANATUR -EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER/PR -EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS - CLASPAR -INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR. FUNDAÇÕES AUTARQUIAS ORGÃOS DE REGIME ESPECIAL EMPRESAS PÚBLICAS

OS AJUSTAMENTOS DESTES ORÇAMENTOS PRÓPRIOS REGER-SE-AO PELO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 2. 3. 4 E 5 DO ARTIGO 5 E NOS ARTIGOS 7, 9, E 10 DA LEI NR. 8905. DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.

ESTE DECRETO VIGORA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1989, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.