Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 4609 de 05 de Janeiro de 1989
DISPÕE QUE FICAM APROVADOS OS ORÇAMENTOS PRÓPRIOS DAS FUNDAÇÕES MENCIONADOS NESSE DECRETO.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
OS AJUSTAMENTOS DESTES ORÇAMENTOS PRÓPRIOS REGER-SE-AO PELO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 2. 3. 4 E 5 DO ARTIGO 5 E NOS ARTIGOS 7, 9, E 10 DA LEI NR. 8905. DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.