Decreto Estadual do Paraná nº 4528 de 04 de Janeiro de 2024

Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 8.953, de 5 de outubro de 2021, e o Decreto nº 8.754, de 20 de setembro de 2021, do servidor ADRIANO AUGUSTO DE PAIVA CUSTODIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e o contido na Lei Estadual nº 18.005, de 27 de março de 2014, que instituiu o Plano de Carreiras do Quadro Próprio do IAPAR, em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 0071601-71.2021.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Lon-drina, consubstanciada no protocolo nº 20.884.880-1,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 04 de janeiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Art. 1º

Retifica o Decreto nº 8.953, de 5 de outubro de 2021, que concedeu a Progressão por Pós Doutorado, prevista no art. 32 da Lei Estadual nº 18.005, de 27 de março de 2014, ao servidor a seguir relacionado, conforme segue: NOME ID RG LF CARGO CLASSE REFERÊNCIA A PARTIR DE DE PARA ADRIANO AUGUSTO DE PAIVA CUSTODIO 618391 135923850 1 Pesquisador A 7 10 05/10/2020 (vide Decreto 4889 de 20/02/2024) NOME ID RG LF CARGO CLASSE REFERÊNCIA A PARTIR DE DE PARA

Art. 2º

Retifica o Decreto nº 8.754, de 20 de setembro de 2021, que concedeu a Progressão por Avaliação de Desempenho, prevista no art. 30 da Lei Estadual nº 18.005, de 2014, ao servidor a seguir relacionado, conforme segue: NOME ID RG LF CARGO CLASSE REFERÊNCIA A PARTIR DE DE PARA ADRIANO AUGUSTO DE PAIVA CUSTODIO 618391 135923850 1 Pesquisador A 12 13 20/09/2021 (vide Decreto 4889 de 20/02/2024) NOME ID RG LF CARGO CLASSE REFERÊNCIA A PARTIR DE DE PARA

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado