Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 4528 de 04 de Janeiro de 2024
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 8.953, de 5 de outubro de 2021, e o Decreto nº 8.754, de 20 de setembro de 2021, do servidor ADRIANO AUGUSTO DE PAIVA CUSTODIO.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.