Decreto Estadual do Paraná nº 4124 de 06 de Janeiro de 2009

Aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP.

(Revogado pelo Decreto 6663 de 29/11/2012)

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

~~Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.~~

Art. 2º

~~Fica revogado o Decreto nº. 2.485, de 14 de janeiro de 2004 e demais disposições em contrário.~~

Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado