Decreto Estadual do Paraná nº 4097 de 31 de Dezembro de 2008
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 9.900.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 31 de dezembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
Art. 1º
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º
Em decorrência do artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2008, no valor de R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Enio José Verri Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo50929_18723.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado