Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 4097 de 31 de Dezembro de 2008

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 9.900.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.


Art. 3º

Em decorrência do artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2008, no valor de R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.