Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 3918 de 30 de Dezembro de 1997
Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 26.000.000,00 na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexo V deste Decreto.