Decreto Estadual do Paraná nº 3570 de 04 de Outubro de 2023
Nomeia membros para integrar o do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº18465, de 24 de Abril de 2015 e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.110.501-1, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 04 de outubro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania CODIHC, os seguintes representantes:
SHANNY MARA NEVES, RG nº 6.606.164-7, como membro Titular, em substituição a EVLIN GAMRA, RG nº 7.111.111-2.
JEFERSON LUIZ IGNÁCIO DE CASTRO, RG nº 8.257.566-9, como membro Suplente, em substituição a SHANNY MARA NEVES, RG nº 6.606.164-7.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado