Decreto Estadual do Paraná nº 3515 de 26 de Setembro de 2023
Nomeia membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no protocolado nº 21.049.161-9, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 26 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Art. 1º
Fica nomeado para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, o seguinte representante:
I
OSVALDO TRINTIM, RG nº 732.468-5, como membro suplente representante da Associação dos Estrangeiros Residentes na região Metropolitana de Maringá-AERM, em substituição a CLEUDENIR VINHAES.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado