Decreto Estadual do Paraná nº 3515 de 26 de Setembro de 2023
Nomeia membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no protocolado nº 21.049.161-9, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 26 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Fica nomeado para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, o seguinte representante:
OSVALDO TRINTIM, RG nº 732.468-5, como membro suplente representante da Associação dos Estrangeiros Residentes na região Metropolitana de Maringá-AERM, em substituição a CLEUDENIR VINHAES.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado