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Decreto Estadual do Paraná nº 3003 de 04 de Agosto de 2023

Nomeação de membros do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe que confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 17.425, de 18 de dezembro de 2012 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.851.039-8, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 04 de agosto de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: DENILTON LAURINDO, RG n° 5.384.505-3, como membro Titular; RENÊ WAGNER RAMOS, RG n° 7.091.330-5, como membro Suplente.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 3003 de 04 de Agosto de 2023