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Decreto Estadual do Paraná nº 2839 de 18 de Julho de 2023

Substituição de membros do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.737.452-0, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 18 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Cáritas Diocesana Ponta Grossa: GISLAINE DA ROSA, RG nº 6.357.689-1, como membro Titular, em substituição à LAISE MILENA BARBOSA,  RG nº 10.446.068-2; LAISE MILENA BARBOSA, RG nº 10.446.068-2, como membro Suplente, em substituição à GISLAINE DA ROSA,  RG nº 6.357.689-1.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2839 de 18 de Julho de 2023