Decreto Estadual do Paraná nº 2809 de 13 de Julho de 2023

Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 20.386.689-5, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

Nomeia os servidores abaixo para atuarem como representantes da Secretaria de Estado da Educação, titular e suplente, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR:

I

DELVANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG nº 4.331.389-4, como membro titular representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED/PR, em substituição a Regina Célia Vitorio.

II

REGINA CÉLIA VITORIO, RG nº 7.113.481-4, como Conselheira suplente.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado