Decreto Estadual do Paraná nº 2800 de 13 de Julho de 2023

Nomeia membros para o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas – FESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto na Lei nº 17.244, de 17 de julho de 2012 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.644.469-0,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Art. 1º

Ficam nomeados para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas – FESD, os seguintes representantes:

I

RENATO BASTOS FIGUEIROA, RG nº 10.053.213-1, na qualidade de Presidente;

II

JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4, na qualidade de Titular e secretária-executiva e SILVIA CRISTINA XAVIER, RG nº 2.055.697-8, como Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania;

III

RUBENS AZEVEDO COSTA, RG nº 3.538.673-4 e ADRIANO MÁRCIO RISSATI, RG nº 5.286.714-2, respectivamente Titular e Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde;

IV

~~DANIEL BUENO KURZLOP, RG nº 9.811.210-3 e VITOR EDUARDO LOBO E SILVA, RG nº 12.435.161-8, respectivamente Titular e Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública;~~

IV

DALTON GEAN PEROVANO, CPF nº XXX.514.239-XX, e VITOR EDUARDO LOBO E SILVA, RG nº 12.XXX.161-X, respectivamente Titular e Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública; (Redação dada pelo Decreto 9091 de 27/02/2025)

V

JULIANE MARIA FONSECA SILVA, RG nº 7.899.720-6 e VANESSA MARIA RODRIGUES VIACAVA, RG nº 6.777.967-3, respectivamente Titular e Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná;

VI

LENICE BODSTEIN, RG nº 1.122.837-2 e FABIANE PIERUCCINI, RG nº 4.531.167-8, respectivamente Titular e Suplente, representantes do Poder Judiciário do Estado do Paraná;

VII

DÉCIO FRANCO DAVID, RG nº 458.572-0/SC e ACHLEY WZOREK, RG nº 6.110.052/SC, respectivamente Titular e Suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná;

VIII

ANDREZA LIMA DE MENEZES, RG nº. 13.915.139-9 e ANTÔNIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA, RG nº 39.977.676-7/SP, respectivamente Titular e Suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

IX

~~LEANDRO DOMINGOS ZANARDI, RG nº 8.355.012-0 e LUIZ CARLOS HAUER, RG nº 1.227.659-1, respectivamente Titular e Suplente, representantes do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas;~~

IX

JANAINA ELIAS CHIARADIA, RG nº X.847.687-X e JUCÉLIA VENDRAMIN, RG nº X.097.754-X, respectivamente Titular e Suplente, representantes do Conselho Estadual de Política Públicas Sobre Drogas; (Redação dada pelo Decreto 9090 de 27/02/2025)

X

GILSON DE SOUZA, RG nº 2.100.385-9 e TITO LIVIO BARICHELLO, RG nº 4.616.313, respectivamente Titular e Suplente, representantes da Frente Parlamentar de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado