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Decreto Estadual do Paraná nº 2696 de 05 de Julho de 2023

Nomeia membros para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL PROVITA PARANÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.563.237-9,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 05 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam nomeadas, para integrar o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: JEAN JACOB NAMMOURA HOFF, RG nº 4.917.662, como Gestor, em substituição à KELLY LETCHAKOWSKI, RG nº 6.367.578-4;   SILVIA CRISTINA XAVIER, RG nº 2.055.697-8, como Fiscal, em substituição à JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2696 de 05 de Julho de 2023