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Decreto Estadual do Paraná nº 2537 de 16 de Junho de 2023

Substituição de membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.073.418-1, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 16 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam nomeados para integrar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, como representantes do Departamento de Justiça e de Direitos Humanos: JEAN JACOB NAMMOURA HOFF, RG nº 4.917.662, como membro Titular, em substituição à ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG nº 8.726.062-3; SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER, RG n° 2.055.697-8, como membro Suplente, em substituição à MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG nº 8.253.289-7.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2537 de 16 de Junho de 2023