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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 2537 de 16 de Junho de 2023

Substituição de membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.