Decreto Estadual do Paraná nº 2505 de 20 de Janeiro de 2004

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.196.307,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 20 de janeiro de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

D

E C R E T A:

Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.196.307,00 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, trezentos e sete reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o anexo de obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4º

Os efeitos deste Decreto retroagem a 30 de dezembro de 2003.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião Governador do Estado Eleonora Bonato Fruet Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo28948_5851.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado