Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 2424 de 30 de Dezembro de 2003

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.371.821,00, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.