Decreto Estadual do Paraná nº 2416 de 29 de Dezembro de 2003
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.429.030,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 29 de dezembro de 2003, 182º da Independência e 115º da República.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.429.030,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e trinta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica procedido o acréscimo e decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do tesouro Estadual, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Eleonora Bonato Fruet Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo39157_26218.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado