Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Paraná nº 2378 de 05 de Junho de 2023

Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.473.964-1,  DECRETA

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 05 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Casa Civil:

I

GILBERTO ANTONIO DE SOUZA FILHO, RG nº 8.274.989-9, como membro Titular, em substituição a DENIS DENILTON, RG nº 5.384.505-3;

II

GILMAR LUIZ FERNANDES, RG nº 1.901.436-3, como membro Suplente, em substituição à ORLANDO BONETTE, RG nº 7.166.984-0.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2378 de 05 de Junho de 2023