Decreto Estadual do Paraná nº 2270 de 27 de Agosto de 2015
Nomeia SIMONE VINHAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior da Carreira do Magistério do Ensino Superior - Londrina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, bem como o contido no protocolado sob nº 13.437.928-6, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 26 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n.o 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713/97, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, SIMONE VINHAS DE OLIVEIRA, RG nº. 294570081/SP, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior da Carreira do Magistério do Ensino Superior, na Classe de Professor Assistente, Nível AS-A, em Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina.
Eventual impacto orçamentário e financeiro da nomeação deverá ser integralmente compensado por medidas de redução de despesa no âmbito da instituição.
A despesa decorrente da nomeação deverá observar as disposições da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar nº 101/2000 e demais disposições legais e normativas aplicáveis à situação administrativa, além da comprovação das liberações orçamentárias em relação à despesa autorizada, em conformidade com o decreto que regula a programação orçamentária e financeira do Tesouro Geral do Estado e de outras fontes.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil Dinorah Botto Portugal Nogara Secretária de Estado da Administração e da Previdência João Carlos Gomes Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado