Decreto Estadual do Paraná nº 2046 de 31 de Outubro de 2003
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 270.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 31 de outubro de 2003, 182º da Independência e 115º da República.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica procedido um acréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos - CLASPAR, e uma redução no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/PR, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Eleonora Bonato Fruet Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo37619_26081.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado