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Decreto Estadual do Paraná nº 1909 de 07 de Outubro de 2003

Ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 453.684,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 07 de outubro de 2003, 182º da Independência e 115º da República.


Art. 1º

Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 453.684,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do ajuste de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Roberto Requião Governador do Estado Eleonora Bonato Fruet Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo37060_26123.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1909 de 07 de Outubro de 2003