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Decreto Estadual do Paraná nº 1639 de 09 de Junho de 2011

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 554.790,00, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 09 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.


Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 554.790,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.

Art. 4º

Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste decreto.

Art. 5º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo60698_25823.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1639 de 09 de Junho de 2011